SEI/DPTO - 0864468 - Portaria

Portaria

N° 367, DE 02 DE ABRIL DE 2024

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 0864467 dos autos/Sei nº 24.0.000000288-3;

 

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS, a fim de patrocinar a defesa técnica do assistido Raiomario do Nascimento Sousa, em sessão plenária do Júri designada para o dia 05 de abril de 2024, às 8h30, referente aos autos e-Proc sob o nº 0003216-91.2023.8.27.2731, em trâmite na Comarca de Paraíso do Tocantins.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/04/2024, às 09:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 683

Data: 03/04/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xohin-nudor-behin-lodys-logug-hehah-karob-hufib-tidos-gupon-pegon-bumiz-nyled-gybyz-cudyv-lukef-lexyx

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