Ato

N^º 218, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 19.0.000000922-1;

CONSIDERANDO a exoneração da servidora Isabela Soares de Matos, efetivada através do Ato nº 217/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de se repor a força de trabalho na Instituição, ante a ausência de quantitativo mínimo de pessoal;

CONSIDERANDO o permissivo constante do §2º do art. 3º do Ato n.º 95, de 26 de março de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, BEATRIZ OZIKA no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

Art. 2º -  Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de 09/09/2021.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/09/2021, às 17:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0580622 e o código CRC AB79135F.