Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 02

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2020

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 20.0.000000622-0

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a Defensoria Pública do Estado do Paraná.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 004/2020 firmado entre a DPE-TO e DPE-PR, que visa o compartilhamento de conhecimentos e à transferência de tecnologias, mediante a disponibilização de sistemas informatizados desenvolvidos pelas PARTES, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, capacitação de técnicos, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comum.

DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2024.

VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a partir do dia 16 de maio de 2024 até 15 de maio de 2027.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO

                              André Ribeiro Giamberardino - Defensor Público-Geral – DPE-PR

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Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 02/04/2024, às 08:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0864088 e o código CRC 629AB1B6.