Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/09/2021, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 211, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
(Republicado para correção)
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o Ato n.º 208, de 09 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial n.º 5.722, de 11 de novembro de 2020, o qual prorrogou a cessão da Servidora Karine Domingos de Souza ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a informação advinda da parte interessada, em consonância ao disposto nos eventos 0579195 e 0580330 do processo eletrônico SEI n.º 17.0.000002553-4,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, a pedido, a cessão da servidora KARINE DOMINGOS DE SOUZA, Assistente de Defensoria Pública, ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins, a partir de 15 de setembro de 2021.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de setembro de 2021.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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