Extrato de Ata

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 05/2024

 

  PROCESSO Nº: 23.0.000000700-5

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 05/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 40/2023

OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para prestação de serviço de acesso à Internet de forma permanente, dedicada e exclusiva, 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive feriados, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

FORNECEDOR REGISTRADO: TELECOMUNICAÇÕES BRASÍLIA LTDA (CNPJ sob nº 18.843.645/0001-51), pelo valor de R$ 3.205.680,00 (três milhões duzentos e cinco mil e seiscentos e oitenta reais)

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.126.1143.2254

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.40

VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

BASE LEGAL: Lei 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal 8.538/2015, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações

SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeiro Subdefensor Público Geral -  Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves e TELECOMUNICAÇÕES BRASÍLIA LTDA - Raimundo Feitosa Alencar

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Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 26/03/2024, às 12:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0862957 e o código CRC 6AE4832B.