Portaria
Nº 342, DE 25 DE MARÇO DE 2024
(ANEXO III AO ATO Nº. 084, de 14 DE FEVEREIRO DE 2013)
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777, de 29 de janeiro de 2021 e, e em conformidade com o que consta no Processo n.º 24.0.000000464-9.
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:
1. SERVIDORES/MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
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Responsável: Marcello Tomaz de Souza |
CPF: ***. 726.891-** |
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Endereço: Rua Bartolomeu Teixeira Palha, Nº 955 |
Bairro: Centro |
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Cidade: Porto Nacional, TO |
CEP: 77.500-000 |
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Cargo/Função: Defensor Público/Diretor |
Tel. Trabalho: (63) 3363-7588 |
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Matrícula: 90003537-4 |
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1.1 PLANO DE APLICAÇÃO
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CLASSIF.ORÇAMENTÁRIA |
NATUREZA DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR R$ |
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03.122.1143.2188 |
33.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO - ADM |
1.000,00 |
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33.90.39 |
O.S.T. Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
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33.90.36 |
O.S.T. Pessoa Física |
2.500,00 |
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TOTAL |
R$ 4.500,00 |
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VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 4.500,00 (Quatro mil e Quinhentos reais).
1. PRAZO DE APLICAÇÃO: Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias.
2. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.
3. Fica designado a servidora Ana Cláudia Pereira Sardinha Nascimento, CPF nº ***.191.036-** para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
Ordenador de Despesa
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 25/03/2024, às 14:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0862279 e o código CRC A31FF879. |