Ato

 N.º 110, DE 22 DE MARÇO DE 2024

 

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos;

 

CONSIDERANDO o Edital de Remoção Interna nº 005/2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 661, de 27 de fevereiro de 2024, o qual ofertou uma vaga de Analista Jurídico de Defensoria Pública para lotação em Porto Nacional-TO;

 

CONSIDERANDO a divulgação do resultado final do referido concurso de remoção interna, por meio do Edital nº 014/2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 670, de 11 de março de 2024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final do concurso de remoção interna, divulgado por meio do Edital n.º 014/2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 670, de 11 de março de 2024.

 

Art. 2º REMOVER o Analista Jurídico de Defensoria Pública BELMIRAN JOSÉ DE SOUSA FILHO, classificado em 1º lugar, conforme resultado final do mencionado concurso de remoção interna, de Colméia/TO para Porto Nacional/TO.

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

 

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/03/2024, às 16:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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