SEI/DPTO - 0861120 - Portaria

Portaria

Nº 330,  DE 21 DE MARÇO DE 2024

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 14/03/2024 a 02/04/2024, das férias da servidora NAYARA CRISTYNA PERINI PELLIZZARI, Oficial de Diligências da Defensoria Pública, matrícula nº 9073311, relativas ao período aquisitivo 2021/2022, concedidas por meio da portaria nº 222/2024, publicada no Diário Oficial da Defensoria pública nº 690 de 29 de fevereiro de 2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 01/07/2024 a 20/07/2024.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de março de 2024.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 21/03/2024, às 11:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 677

Data: 21/03/2024 17:01

Auditoria

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