SEI/DPTO - 0860591

NUJURI nº 001/2024 – CONGRESSO NACIONAL DE DEFENSORAS E DEFENSORES DO TRIBUNAL DO JÚRI - V CONAJURI

O Núcleo do Tribunal do Júri – NUJURI, no uso das suas atribuições e nos termos do processo SEI nº 24.0.000000414-2, torna público o Edital nº 001/2024 que estabelece condições para participação no Congresso Nacional de Defensoras e Defensores do Tribunal do Júri - V CONAJURI, a ser realizado entre os dias 27 a 29 de maio de 2024, na cidade de Salinópolis/PA, bem como para inscrição no sorteio que contemplará passagens aéreas e diárias para o comparecimento ao evento.

O presente edital visa estabelecer normas para fins de incentivo à participação de Defensores (as) Públicos (as) no CONGRESSO NACIONAL DE DEFENSORAS E DEFENSORES DO TRIBUNAL DO JÚRI - V CONAJURI.

2.1. Sorteio: Serão alocados para este Edital recursos destinados ao custeio de passagens aéreas (ida e volta) e 3 (três) diárias, nas seguintes modalidades e quantidades de beneficiados:

2.1.1. GRUPO 1 – EXCLUSIVO PARA TITULARES DE ÓRGÃOS COM ATUAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL DE JÚRI: 01 (um) membro.

2.1.1. GRUPO 2 – EXCLUSIVO PARA DEFENSORES PÚBLICOS QUE, NOS ÚLTIMOS DOZE MESES, TENHAM AUXILIADO O NUJURI EM SESSÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI OU QUE TENHAM SIDO DESIGNADOS PELA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR PARA ATUAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI: 01 (um) membro.

2.2. Demais formas de participação: os Membros atuantes junto ao Tribunal do Júri que não forem contemplados no sorteio ou não se enquadrem em seus requisitos e desejarem participar do Congresso receberão 1,6 (um vírgula seis) diária, incumbindo-lhes comprovar a inscrição no evento conforme item 3.7, observadas as demais disposições deste Edital, no que for cabível: 01 (um) membro.

3.1. É elegível para inscrição no sorteio o (a) Defensor (a) Público (a) que preencher os requisitos em qualquer das modalidades explicitadas nos itens 2.1 e 2.2.

3.2. A condição para participação depende da manifestação de vontade, por meio de encaminhamento de e-mail ao endereço eletrônico: nujuri@defensoria.to.def.br, independentemente de comprovação da efetivação da inscrição no evento, observado, contudo, o disposto no item 3.7.

3.3. Os Membros que forem sorteados no GRUPO 2 (item 2.1.2) deverão comprovar a realização de júri em atendimento ao NUJURI ou à Administração Superior, nos últimos 12 (dose) meses.

3.5. O sorteio será realizado no dia 05/04/2024 às 11h, na sala do NUJURI.

3.6. Em caso de desistência ou impossibilidade de participação da pessoa sorteada, o (a) defensor (a) público (a) terá a obrigação de informar ao NUJURI, por meio de encaminhamento de e-mail no endereço eletrônico: nujuri@defensoria.to.def.br, para que se possa repassar o benefício ao suplente, observada a ordem dos sorteados.

3.7. Os participantes do Congresso deverão encaminhar ao e-mail: nujuri@defensoria.to.def.br: I) o respectivo comprovante de inscrição, juntamente com o comprovante de pagamento da taxa, até o dia 12/04/2024; II) posteriormente ao evento, certificado comprovando sua efetiva participação.

4.1. A Administração Superior permitirá que TODOS os inscritos que comunicarem previamente a participação no Congresso se ausentem de suas respectivas comarcas entre os dias 26 a 29 de maio, sem prejuízos de suas atribuições, devendo, para tanto, adotar, antecipadamente, as medidas necessárias junto às suas Diretorias Regionais e aos Juízos que oficiam, para evitar prejuízos aos atendimentos e aos atos judiciais já designados, tendo em vista que NÃO haverá designação de substituto.

4.2. TODOS os (as) interessados (as) em participar do CONGRESSO NACIONAL DE DEFENSORAS E DEFENSORES DO TRIBUNAL DO JÚRI - V CONAJURI, deverão efetivar suas inscrições no prazo estabelecido no item 3.7.

4.3. O não atendimento às disposições deste Edital poderá ensejar a devolução dos valores recebidos para participação no Congresso.

4.4. Esclarecimentos sobre o Edital nº 001/2024 poderão ser obtidos no Núcleo do Tribunal do Júri – NUJURI, por meio do e-mail: nujuri@defensoria.to.def.br e, pelo contato: (63) 98150-8180 – Arthuro Gean Flores, até a data final para inscrição.

4.5. Todos os atos relativos ao Edital nº 001/2024, avisos e resultados serão divulgados por e-mail.

4.6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, ou até a data da publicação do resultado final, circunstância que será mencionada em Edital ou mediante aviso.

Documento assinado eletronicamente por Elson Stecca Santana, Coordenador(a), em 20/03/2024, às 11:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0860591 e o código CRC E33F4FE7.