Termo de Homologação

PROCESSO

:

23.0.000000700-5

PROCEDIMENTO

:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 40/2023

OBJETO

:

Registro de preços para eventual aquisição de água mineral e vasilhames, para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

 

 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

 

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, menor preço por grupo, para formação de registro de preços, visando eventual contratação de empresa especializada, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para prestação de serviço de acesso à Internet de forma permanente, dedicada e exclusiva, 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive feriados, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições legais pertinentes, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer nº. 035/2024, da Diretoria Jurídica (evento 0858071), bem como o Parecer nº. 008/2024, do Controle Interno (evento 0859704), ADJUDICO o objeto à licitante TELECOMUNICAÇÕES BRASÍLIA LTDA (CNPJ nº 18.843.645/0001-51), pelo valor de R$ 3.205.680,00 (três milhões, duzentos e cinco mil, seiscentos e oitenta reais), e HOMOLOGO o procedimento licitatório, consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 40/2023, consoante Atas de realização (eventos 0839988, 0852364, 0852365), Resultado por fornecedor (evento 0852366) e propostas encartadas nos autos.

 

Publique-se.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

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