Portaria

                                                                                             

Nº 316, DE 15 DE MARÇO DE 2024

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a solicitação acostada ao evento 0859850, dos autos/SEI sob o nº 24.0.000000281-6;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 246/2024 de 06 de março de 2024, publicada no DODPE nº 667 de 06 de março de 2024, que designou o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO, para patrocinar a defesa técnica do assistido WELITON ROMAO DIAS, em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 19 de março de 2024, às 09h, referente aos autos e-Proc sob o nº 0000258-47.2023.8.27.2727, em trâmite na Comarca de Natividade.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/03/2024, às 15:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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