Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 02/09/2021, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 212, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a exoneração da servidora Naira Aires Ribeiro efetivada através do Ato nº 005/2020, publicado no DOE nº 5.529, de 23 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de se repor a força de trabalho na Instituição, ante a ausência de quantitativo mínimo de pessoal;
CONSIDERANDO o permissivo constante do §2º do art. 3º do Ato n.º 95, de 26 de março de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, SILVANA LOVERA SILVA no cargo em comissão de Gerente de Pesquisa – DADP-5
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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