Portaria
CGDP/TO Nº 002, DE 06 DE MARÇO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais:
CONSIDERANDO a competência da Corregedoria-Geral de acompanhar o estágio probatório de servidores e servidoras;
CONSIDERANDO que os servidores e as servidoras são submetidos(as) ao estágio probatório de três anos do exercício, em conformidade com as normas baixadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho-CAED, composta pelo Presidente, defensor público FABRÍCIO BARROS AKITAYA, e seguintes as membras: ALESSANDRA SANTOS SANTANA, MARINA ROCHA ALMEIDA PARDINHO, e os Suplentes: defensor público SANDRO FERREIRA PINTO e ROSILENE VIEIRA DA COSTA.
Art. 2º. Compete à Comissão de Avaliação Especial de Desempenho-CAED emitir parecer conclusivo acerca do desempenho dos(as) servidores(as) em estágio probatório, observando o previsto na Resolução-CSDP n° 102, de 04 de outubro de 2013.
Art. 3º. O Presidente designará um dos membros da comissão para exercer a função de secretária.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 001 de 26 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins de nº 5.042.
GABINETE DA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ARASSONIA MARIA FIGUEIRAS
Corregedora-Geral
Documento assinado eletronicamente por Arassonia Maria Figueiras, Corregedor(a) Geral, em 06/03/2024, às 16:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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