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Portaria 253/2024

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SEI/DPTO - 0855871 - Portaria

Portaria

Nº 253, DE 06 DE MARÇO DE 2024.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e servidora e respectivos substitutos em caso de impedimento e afastamento legal dos titulares para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscais Administrativos dos Contratos elencados a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
006/2024	23.0.000000358-1	Rakocyano Lima Cruz, matrícula: 8950881	Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: 8864586	Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação para atender a demanda do CONVÊNIO Nº 934262/2022 , firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SAJU/MJSP. Ref.: Pregão Eletrônico nº 28/2023. Contratada: KRP Consultoria em Tecnologia de Informação LTDA.
007/2024	23.0.000000358-1	Rakocyano Lima Cruz, matrícula: 8950881	Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: 8864586	Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação para atender a demanda do CONVÊNIO Nº 930479/2022 , firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SAJU/MJSP. Ref.: Pregão Eletrônico nº 28/2023. Contratada: KRP Consultoria em Tecnologia de Informação LTDA.
008/2024	23.0.000000358-1	Rakocyano Lima Cruz, matrícula: 8950881	Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: 8864586	Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação para atender a demanda do CONVÊNIO Nº 934262/2022 , firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SAJU/MJSP. Ref.: Pregão Eletrônico nº 28/2023. Contratada: Mahvla Telecomm Consultoria e Serviços em Tecnologia LTDA.
009/2024	23.0.000000358-1	Rakocyano Lima Cruz, matrícula: 8950881	Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: 8864586	Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação para atender a demanda do CONVÊNIO Nº 930479/2022 , firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SAJU/MJSP. Ref.: Pregão Eletrônico nº 28/2023. Contratada: Mahvla Telecomm Consultoria e Serviços em Tecnologia LTDA.
010/2024	23.0.000000358-1	Rakocyano Lima Cruz, matrícula: 8950881	Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: 8864586	Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação para atender a demanda do CONVÊNIO Nº 934262/2022 , firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SAJU/MJSP. Ref.: Pregão Eletrônico nº 28/2023. Contratada: GWC Indústria, Importação e Distribuição de Eletrônicos LTDA.
011/2024	23.0.000000358-1	Rakocyano Lima Cruz, matrícula: 8950881	Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: 8864586	Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação para atender a demanda do CONVÊNIO Nº 930479/2022 , firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SAJU/MJSP. Ref.: Pregão Eletrônico nº 28/2023. Contratada: GWC Indústria, Importação e Distribuição de Eletrônicos LTDA.
012/2024	23.0.000000358-1	Rakocyano Lima Cruz, matrícula: 8950881	Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: 8864586	Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação para atender a demanda do CONVÊNIO Nº 934262/2022 , firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SAJU/MJSP. Ref.: Pregão Eletrônico nº 28/2023. Contratada: Microtécnica Informática LTDA.
013/2024	23.0.000000358-1	Rakocyano Lima Cruz, matrícula: 8950881	Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: 8864586	Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação para atender a demanda do CONVÊNIO Nº 934262/2022 , firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SAJU/MJSP. Ref.: Pregão Eletrônico nº 28/2023. Contratada: MMKM Comércio de Informática LTDA.
019/2024	23.0.000001298-0	Odisséia Aguiar Campos, matrícula: 908684-6	Weslley Martins Andrade, matrícula: 908782-6	Contratação dos serviços de Estudo de Sondagem de Solo e Levantamento Topográfico para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO. Ref.: Pregão Eletrônico nº 039/2023 e Ata de Registro de Preços nº 001/2024. Contratada: Dynaton Consultoria e Projetos Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/03/2024, às 15:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0855871 e o código CRC 5F77C08F.

Publicação

Edição: 667

Data: 06/03/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xesob-metev-kynin-sikak-bozal-sikyz-nopas-nalym-gisad-sanoc-zoluz-pehev-fikik-lyzig-zycys-basek-byxyx

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Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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ESTADO DO TOCANTINS</b>, no uso das atribui&ccedil;&otilde;es que lhe confere a Lei Complementar Estadual n&ordm; 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete &agrave; pr&aacute;tica dos atos de gest&atilde;o administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instru&ccedil;&atilde;o Normativa TCE-TO N&ordm;. 02/2008, de 07/05/2008.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> ainda o previsto no Ato-DPE/TO n&ordm; 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Di&aacute;rio Oficial do Estado do Tocantins n&ordm; 5.016, de 21 de dezembro de 2017.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>RESOLVE:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 1&ordm;</b> - Designar o seguinte servidor e servidora e respectivos substitutos em caso de impedimento e afastamento legal dos titulares para, sem preju&iacute;zo de suas atribui&ccedil;&otilde;es normais, exercerem os encargos de Fiscais Administrativos dos Contratos elencados a seguir:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" height=\"741\" style=\"border: 1px solid windowtext; margin-left: 4px; margin-right: 0px; width: 883px;\" width=\"1465\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Contrato</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>N&uacute;mero do Processo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Fiscal Administrativo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Fiscal Substituto</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Objeto</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p>006/2024</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p>23.0.000000358-1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p>Rakocyano Lima Cruz, matr&iacute;cula: 8950881</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p>Luiz Philipe Azevedo Dias, matr&iacute;cula: 8864586</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p>Aquisi&ccedil;&atilde;o de equipamentos de tecnologia da informa&ccedil;&atilde;o para atender a demanda do CONV&Ecirc;NIO N&ordm; 934262/2022 , firmado entre a Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins e a A UNI&Atilde;O, por interm&eacute;dio do MINIST&Eacute;RIO DA JUSTI&Ccedil;A E SEGURAN&Ccedil;A P&Uacute;BLICA - SAJU/MJSP. <b>Ref.:</b> Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 28/2023. <b>Contratada:</b> KRP Consultoria em Tecnologia de Informa&ccedil;&atilde;o LTDA.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">007/2024</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">23.0.000000358-1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Rakocyano Lima Cruz, matr&iacute;cula: 8950881</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Luiz Philipe Azevedo Dias, matr&iacute;cula: 8864586</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 348px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Aquisi&ccedil;&atilde;o de equipamentos de tecnologia da informa&ccedil;&atilde;o para atender a demanda do CONV&Ecirc;NIO N&ordm; 930479/2022 , firmado entre a Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins e a A UNI&Atilde;O, por interm&eacute;dio do MINIST&Eacute;RIO DA JUSTI&Ccedil;A E SEGURAN&Ccedil;A P&Uacute;BLICA - SAJU/MJSP. <b>Ref.:</b> Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 28/2023. <b>Contratada:</b> KRP Consultoria em Tecnologia de Informa&ccedil;&atilde;o LTDA.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">008/2024</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">23.0.000000358-1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Rakocyano Lima Cruz, matr&iacute;cula: 8950881</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Luiz Philipe Azevedo Dias, matr&iacute;cula: 8864586</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 348px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Aquisi&ccedil;&atilde;o de equipamentos de tecnologia da informa&ccedil;&atilde;o para atender a demanda do CONV&Ecirc;NIO N&ordm; 934262/2022 , firmado entre a Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins e a A UNI&Atilde;O, por interm&eacute;dio do MINIST&Eacute;RIO DA JUSTI&Ccedil;A E SEGURAN&Ccedil;A P&Uacute;BLICA - SAJU/MJSP. <b>Ref.:</b> Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 28/2023. <b>Contratada:</b> Mahvla Telecomm Consultoria e Servi&ccedil;os em Tecnologia LTDA.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">009/2024</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">23.0.000000358-1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Rakocyano Lima Cruz, matr&iacute;cula: 8950881</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Luiz Philipe Azevedo Dias, matr&iacute;cula: 8864586</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 348px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Aquisi&ccedil;&atilde;o de equipamentos de tecnologia da informa&ccedil;&atilde;o para atender a demanda do CONV&Ecirc;NIO N&ordm; 930479/2022 , firmado entre a Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins e a A UNI&Atilde;O, por interm&eacute;dio do MINIST&Eacute;RIO DA JUSTI&Ccedil;A E SEGURAN&Ccedil;A P&Uacute;BLICA - SAJU/MJSP. <b>Ref.:</b> Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 28/2023. <b>Contratada:</b> Mahvla Telecomm Consultoria e Servi&ccedil;os em Tecnologia LTDA.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">010/2024</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">23.0.000000358-1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Rakocyano Lima Cruz, matr&iacute;cula: 8950881</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Luiz Philipe Azevedo Dias, matr&iacute;cula: 8864586</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 348px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Aquisi&ccedil;&atilde;o de equipamentos de tecnologia da informa&ccedil;&atilde;o para atender a demanda do CONV&Ecirc;NIO N&ordm; 934262/2022 , firmado entre a Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins e a A UNI&Atilde;O, por interm&eacute;dio do MINIST&Eacute;RIO DA JUSTI&Ccedil;A E SEGURAN&Ccedil;A P&Uacute;BLICA - SAJU/MJSP. <b>Ref.:</b> Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 28/2023. <b>Contratada:</b> GWC Ind&uacute;stria, Importa&ccedil;&atilde;o e Distribui&ccedil;&atilde;o de Eletr&ocirc;nicos LTDA.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">011/2024</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">23.0.000000358-1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Rakocyano Lima Cruz, matr&iacute;cula: 8950881</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Luiz Philipe Azevedo Dias, matr&iacute;cula: 8864586</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 348px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Aquisi&ccedil;&atilde;o de equipamentos de tecnologia da informa&ccedil;&atilde;o para atender a demanda do CONV&Ecirc;NIO N&ordm; 930479/2022 , firmado entre a Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins e a A UNI&Atilde;O, por interm&eacute;dio do MINIST&Eacute;RIO DA JUSTI&Ccedil;A E SEGURAN&Ccedil;A P&Uacute;BLICA - SAJU/MJSP. <b>Ref.:</b> Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 28/2023. <b>Contratada:</b> GWC Ind&uacute;stria, Importa&ccedil;&atilde;o e Distribui&ccedil;&atilde;o de Eletr&ocirc;nicos LTDA.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">012/2024</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">23.0.000000358-1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Rakocyano Lima Cruz, matr&iacute;cula: 8950881</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Luiz Philipe Azevedo Dias, matr&iacute;cula: 8864586</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 348px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Aquisi&ccedil;&atilde;o de equipamentos de tecnologia da informa&ccedil;&atilde;o para atender a demanda do CONV&Ecirc;NIO N&ordm; 934262/2022 , firmado entre a Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins e a A UNI&Atilde;O, por interm&eacute;dio do MINIST&Eacute;RIO DA JUSTI&Ccedil;A E SEGURAN&Ccedil;A P&Uacute;BLICA - SAJU/MJSP. <b>Ref.:</b> Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 28/2023. <b>Contratada:</b> Microt&eacute;cnica Inform&aacute;tica<strong> </strong>LTDA.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">013/2024</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">23.0.000000358-1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Rakocyano Lima Cruz, matr&iacute;cula: 8950881</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Luiz Philipe Azevedo Dias, matr&iacute;cula: 8864586</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 348px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Aquisi&ccedil;&atilde;o de equipamentos de tecnologia da informa&ccedil;&atilde;o para atender a demanda do CONV&Ecirc;NIO N&ordm; 934262/2022 , firmado entre a Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins e a A UNI&Atilde;O, por interm&eacute;dio do MINIST&Eacute;RIO DA JUSTI&Ccedil;A E SEGURAN&Ccedil;A P&Uacute;BLICA - SAJU/MJSP. <b>Ref.:</b> Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 28/2023. <b>Contratada:</b> MMKM<strong> </strong>Com&eacute;rcio de Inform&aacute;tica<strong> </strong>LTDA.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">019/2024</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">23.0.000001298-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Odiss&eacute;ia Aguiar Campos,<br />\r\n\t\t\tmatr&iacute;cula: 908684-6</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Weslley Martins Andrade,<br />\r\n\t\t\tmatr&iacute;cula: 908782-6</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 348px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contrata&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os de Estudo de Sondagem de Solo e Levantamento Topogr&aacute;fico para atender as demandas da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins &ndash; DPE-TO. <strong>Ref</strong>.: Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 039/2023 e Ata de Registro de Pre&ccedil;os n&ordm; 001/2024. <strong>Contratada:</strong> Dynaton Consultoria e Projetos Ltda.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px; text-align:justify\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent: 84.95pt; text-align: justify; margin: 8px;\"><b>Art</b><b>. 2&ordm;</b> - As atribui&ccedil;&otilde;es do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4&ordm;, II do Ato-DPE/TO n&ordm; 546/2017.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 3&ordm;</b> - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>GABINETE DA DEFENSORA P&Uacute;BLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>ESTELLAMARIS POSTAL</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensora P&uacute;blica-Geral</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" src=\"data:image/png;base64,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