Ato
Nº 085, DE 05 DE MARÇO DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, o Defensor Público de 1ª Classe ELIEL LUIZ DE MACEDO, do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Tocantinópolis (NUMECON).
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2024.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/03/2024, às 17:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0855619 e o código CRC 5DE7FAD5. |