Ato

 N.º 074, DE 1º DE MARÇO DE 2024.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 073, de 1º de março de 2024, que remove o Defensor Público Rubismark Sarairva Martins da 12ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. LOTAR o Defensor Público de 1ª Classe RUBISMARK SARAIVA MARTINS na 3ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Tocantinópolis-TO.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 01/03/2024, às 08:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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