Ato

N.º 073, DE 1º DE MARÇO DE 2024.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 010 de 21 de fevereiro de 2024, publicado no DODPE nº. 658 de 22 de fevereiro de 2024, referente aos Autos/SEI 23.0.000000906-7;

 

CONSIDERANDO a edição do Edital nº 011, de 1º de março de 2024, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 007/2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 653, de 15 de fevereiro de 2024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. REMOVER, o Defensor Público de 1ª Classe RUBISMARK SARAIVA MARTINS da 12ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO, para a 3ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Tocantinópolis -TO.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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