Edital

 Nº 011, DE 1º DE MARÇO DE 2024.

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A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 010 de 21 de fevereiro de 2024, publicado no DOEDPE nº. 658 de 22 de fevereiro de 2024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Tornar público o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 007/2024, para provimento, por remoção, do Órgão de Atuação abaixo especificado:

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO

ÓRGÃO DE EXECUÇÃO

3ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Tocantinópolis-TO

RUBISMARK SARAIVA MARTINS

 

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 01/03/2024, às 08:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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