Portaria

Nº 218, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições dispostas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO que são direitos dos trabalhadores, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança – art. 7º, XXII, da CRFB/88;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar a Comissão atualizar os Servidores de Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização Profissional no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o inciso artigo 2º da Portaria nº 944/2023, publicada no DODPE nº 522, de 19 de julho de 2023, mediante a inclusão do inciso VIII ao citado dispositivo, que passa a vigorar nos termos seguintes:

Art. 2º .........................

....................................

VIII – 6ª Membra: Isabela Sampaio de Almeida Fernandes, como integrante da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/02/2024, às 18:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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