Portaria

Nº 108, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

Republicada para Correção

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

 

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

 

CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

 

CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 001/2024, que instituí feriado nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro até às 12h no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato nº 032/2024, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Wanderlândia – TO, no dia 1º de fevereiro de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de Fevereiro de 2024.

 

1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:

 

Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA

Plantão: 02/02/2024 às 17 horas a 05/02/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: NEUTON JARDIM DOS SANTOS

Plantão: 09/02/2024 às 17 horas a 14/02/2024 às 12 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES

Plantão: 16/02/2024 às 17 horas a 19/02/2024 às 08 horas

 

Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN

Plantão: 23/02/2024 às 17 horas a 26/02/2024 às 08 horas

 

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

 

Plantonista: ALINE MENDES DE QUEIROZ

Plantão: 31/01/2024 às 17 horas a 02/02/2024 às 08 horas

Plantão: 02/02/2024 às 17 horas a 05/02/2024 às 08 horas

 

Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO

Plantão: 09/02/2024 às 17 horas a 14/02/2024 às 12 horas

Plantão: 16/02/2024 às 17 horas a 19/02/2024 às 08 horas

Plantão: 23/02/2024 às 17 horas a 26/02/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

 

Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

Plantão: 02/02/2024 às 17 horas a 05/02/2024 às 08 horas

Plantão: 09/02/2024 às 17 horas a 14/02/2024 às 12 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 16/02/2024 às 17 horas a 19/02/2024 às 08 horas

Plantão: 23/02/2024 às 17 horas a 26/02/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

 

Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO

Plantão: 02/02/2024 às 17 horas a 05/02/2024 às 08 horas

Plantão: 09/02/2024 às 17 horas a 14/02/2024 às 12 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR

Plantão: 16/02/2024 às 17 horas a 19/02/2024 às 08 horas

Plantão: 23/02/2024 às 17 horas a 26/02/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

 

Plantonista: LUCIANA OLIANI BRAGA

Plantão: 02/02/2024 às 17 horas a 05/02/2024 às 08 horas

Plantão: 09/02/2024 às 17 horas a 14/02/2024 às 12 horas

Plantão: 16/02/2024 às 17 horas a 19/02/2024 às 08 horas

Plantão: 23/02/2024 às 17 horas a 26/02/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

 

Plantonista: MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS

Plantão: 02/02/2024 às 17 horas a 05/02/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM

Plantão: 09/02/2024 às 17 horas a 14/02/2024 às 12 horas

 

Plantonista: LARA GOMIDES DE SOUZA

Plantão: 16/02/2024 às 17 horas a 19/02/2024 às 08 horas

Plantão: 23/02/2024 às 17 horas a 26/02/2024 às 08 horas

 

7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

 

Plantonista: FRANCIANA DI FÁTIMA CARDOSO

Plantão: 02/02/2024 às 17 horas a 05/02/2024 às 08 horas

 

Plantonista Área Criminal: FRANCIANA DI FÁTIMA CARDOSO

Plantão: 09/02/2024 às 17 horas a 14/02/2024 às 12 horas

 

Plantonista Área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 09/02/2024 às 17 horas a 14/02/2024 às 12 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO

Plantão: 16/02/2024 às 17 horas a 19/02/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO

Plantão: 23/02/2024 às 17 horas a 26/02/2024 às 08 horas

 

8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

 

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

Plantão: 02/02/2024 às 17 horas a 05/02/2024 às 08 horas

Plantão: 09/02/2024 às 17 horas a 12/02/2024 às 08horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 12/02/2024 às 08 horas a 14/02/2024 às 12 horas

Plantão: 16/02/2024 às 17 horas a 19/02/2024 às 08 horas

Plantão: 23/02/2024 às 17 horas a 26/02/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

 

Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Plantão: 02/02/2024 às 17 horas a 05/02/2024 às 08 horas

Plantão: 09/02/2024 às 17 horas a 14/02/2024 às 12 horas

Plantão: 16/02/2024 às 17 horas a 19/02/2024 às 08 horas

Plantão: 23/02/2024 às 17 horas a 26/02/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

 

Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

Plantão: 02/02/2024 às 17 horas a 05/02/2024 às 08 horas

Plantão: 09/02/2024 às 17 horas a 14/02/2024 às 12 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: GILDEVAN SOUSA SILVA

Plantão: 16/02/2024 às 17 horas a 19/02/2024 às 08 horas

Plantão: 23/02/2024 às 17 horas a 26/02/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 23/02/2024, às 14:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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