Extrato de Convênio de Cooperação

TERMO DE CONVÊNIO N.º 003/2024 TJ-TO

PROCESSO N.º 18.0.000001271-4

CONVENENTES: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - TJ-TO;

Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.

OBJETO: possibilitar o intercâmbio do conhecimento técnico específico necessário e suficiente a possibilitar aos CONVENENTES a experiência avançada no exercício das atribuições institucionais da competência de cada um, mediante:

I – a cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico conforme disponibilidade e conveniência administrativa;

II – o intercâmbio de informações, experiências e tecnologias administrativas; III – as ações articuladas e intercomplementares envolvendo a administração pública a cargo de cada Convenente;

IV – o cruzamento de arquivos gerenciais; e

V – o fornecimento de documentos técnicos.

DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2024

VIGÊNCIA: 22/02/2024 a 22/02/2029.

SIGNATÁRIOS: Etelvina Maria Sampaio Felipe

                              Estelamaris Postal

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Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 23/02/2024, às 08:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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