Extrato de Termo de Cooperação Técnica

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2024.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 18.0.000002385-6.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

                          Município de Itacajá - TO.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo possibilitar e regulamentar a cessão de servidores, em caráter provisório, entre as instituições signatárias.

DATA DA ASSINATURA: 22/02/2024.

VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, retroagindo seus efeitos à 15/02/2024.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO

                              Maria Aparecida Lima Rocha Costa - Prefeita Municipal - Itacajá-TO

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Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 22/02/2024, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0848756 e o código CRC 3F04CCB2.