Edital

EDITAL Nº 010, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento da solicitação de remoção efetuada pelo Defensor Público de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 23.0.000000906-7,

 

RESOLVE:

 

1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 007/2024, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
1 1ª Defensoria Pública Criminal de Tocantinópolis - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Tocantinópolis-TO RUBISMARK SARAIVA MARTINS

 

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 21/02/2024, às 11:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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