SEI/DPTO - 0850137 - Portaria

Portaria

Nº 187, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR a partir de 19 de fevereiro de 2024, os efeitos da Portaria nº 132/2024 de 1º de fevereiro de 2024, publicada no DODPE nº 646 de 02 de fevereiro de 2024, que designou o Defensor Público de 1ª Classe GUILHERME VILELA IVO DIAS, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 14ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Gurupi - TO, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2024.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 21/02/2024, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 657

Data: 21/02/2024 17:03

Auditoria

Assinatura: xuret-bikib-gibeh-nymyt-siduh-sokaz-dymoh-zykas-horir-vycik-sazef-fypof-nomug-zocat-nozuf-sudih-tuxex

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