Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 31/08/2021, às 16:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Apostilamento
Processo Eletrônico - nº: 19.0.000001293-1
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locador: Natália Costa Lemos.
Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de locação de Imóvel em Filadélfia -TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, item 3.4, do Contrato nº 041/2019.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 041/2019, de modo que:
Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.650,00 (Hum mil e seiscentos e cinquenta reais), que passará a ser, após reajuste de 4,49%, o valor de R$ 1.724,09 (Hum mil e setecentos e vinte e quatro reais e nove centavos.) A partir de 06/08/2021, em consonância com o Despacho nº 145/2021, da Coordenadoria de Contabilidade (CV 0576132).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 889,08 (Oitocentos e oitenta e nove reais e oito centavos), correspondente ao período de 12 meses.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 31 dias do mês agosto de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral.
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 31/08/2021, às 16:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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