Ato

 No 059, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, inciso X e XVII, da Lei Complementar Estadual n.º 055, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o resultado do 106º Concurso de Promoção para Defensor Público de 1ª Classe, inaugurado nos termos do Edital n.º 007/2023, publicado no DODPE n.º 579, de 17/10/2023, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Lotar a Defensora Pública de 1ª Classe ISABELLA FAUSTINO ALVES, na 1ª Defensoria Pública Cível de Cristalândia – Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas - TO.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 19/02/2024, às 12:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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