Ato

 No 058, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, inciso X e XVII, da Lei Complementar Estadual n.º 055, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o Edital n.º 001/2024, publicado no DODPE n.º 650, de 08/02/2024, que torna público o resultado do 106º Concurso de Promoção para Defensor Público de 1ª Classe, inaugurado nos termos do Edital n.º 007/2023, publicado no DODPE n.º 579, de 17/10/2023, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Promover, pelo critério de MERECIMENTO, a Defensora Pública de 2ª Classe, ISABELLA FAUSTINO ALVES, para o cargo de Defensora Pública de 1ª Classe.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas - TO.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Púbica-Geral.

 

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 19/02/2024, às 12:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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