Ato

 N.º 061, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 006 de 15 de fevereiro de 2024, publicado no DODPE nº. 653 de 15 de fevereito de 2024, referente aos Autos/SEI 24.0.000000194-1;

 

CONSIDERANDO a edição do Edital nº 008, de 19 de fevereiro de 2024, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 004/2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 647, de 05 de fevereiro de 2024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. REMOVER, o Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS da 1ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi – TO, para a 14ª Defensoria Pública das Execuções Penais - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi-TO.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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