Ato

 Nº 057, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os Servidores responsáveis por lançamento e remessa de dados nos Sistemas informatizados referentes a órgãos ou entidades externas;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Alterar o Ato nº 154, publicado no DODPE nº 481, de 18 de maio de 2023, no tocante à designação das atribuições dos servidores responsáveis pelo acesso e lançamento de informações em sistemas externos, consoante a indicação abaixo relacionada: 

 

SERVIDOR(A)

SISTEMA

CLEBER BARROS ARRAES

- SICAP-LCO;

- PLATAFORMA TRANSFERE.GOV;

- SICONV – Sistema de Convênios do Governo Federal;

- Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – SIAFE-TO.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.


 
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/02/2024, às 13:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0848890 e o código CRC ED694B2F.