Ato

N.º 054, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO as atuais disposições da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO as alterações promovidas pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 151, de 28 de dezembro de 2023 na legislação supracitada;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação e atualização da condição funcional dos servidores e servidoras da Defensoria Pública designados para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscal de Contrato,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. DESIGNAR os servidores e servidoras abaixo relacionados para o exercício das funções de confiança que especifica:

 

BRENO SANTOS FILARDI, ASSESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO, FCDP-3;

ELIAS NOGUEIRA DOS SANTOS, ASSESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO, FCDP-3;

JOENY ALVES SALES, ASSESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO, FCDP-3;

JOSENILDE GOMES BEZERRA, ASSESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO, FCDP-3;

MAURYCIO ALVES LUCENA, ASSESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO, FCDP-3;

NAYARA CRISTYNA PERINI PELLIZZARI, ASSESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO, FCDP-3;

NILVALDIR PEREIRA ROMUALDO, ASSESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO, FCDP-3;

SÂMIO PEREIRA DE SOUSA, ASSESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO, FCDP-3.

RICARDO SILVA DOS SANTOS, ASSESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO, FCDP-3.

HELDER CRUZ BEZERRA, ASSESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO, FCDP-3.

RANGEL CAVALCANTE COSTA, ASSESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO, FCDP-3.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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