Extrato de Contrato

CONTRATO Nº 003/2024.

PROCESSO SEI Nº 23.0.000001437-0.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 33/2023.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADO: Universo Comercial Palmas EIRELI-ME.

OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação (MiniPC-MFF) para atender as demandas do Convênio Nº 931371/2022 - SENAPPEN/MJSP firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a União, por intermédio do Ministério da Justiça e a Segurança Pública, por meio do Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; SUBITEM: 35; FONTE: 2.700.0000.000.230001.

VALOR R$: 26.496,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e seis reais).

VIGÊNCIA: 16/02/2024 a 31/12/2024.

DATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2024.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Primeiro Subdefensor Público-Geral – Contratante

                              Eliwania dos Santos Silva - Representante Legal – Contratado

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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 16/02/2024, às 10:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0848508 e o código CRC 963EC29B.