Portaria

Nº 158, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

(ANEXO III AO ATO Nº. 084, de 14 DE FEVEREIRO DE 2013)

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777, de 29 de janeiro de 2021 e, e em conformidade com o que consta no Processo n.º 24.0.000000221-2,

 

RESOLVE:

 

Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:

 

1. SERVIDORES/MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

 

Responsável: José Kleiton Frota de Lima

CPF: ***.716.543-**

Endereço: Rua Álvares de Azevedo n°1019

Bairro: Centro

Cidade: Araguatins - TO

CEP: 77950-000

Cargo/Função: Anagesp - Administração

Tel. Trabalho: (63) 3228-8508

Matrícula: 907453-8

 

1.1 PLANO DE APLICAÇÃO

 

CLASSIF.ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA DE DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

03.122.1143.2188

33.90.30

MATERIAL DE CONSUMO - ADM

700,00

33.90.36

O.S.T. Pessoa Física

500,00

33.90.39

O.S.T. Pessoa Jurídica

600,00

 

TOTAL

R$ 1.800,00

 

1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 1.800,00 (Mil e oitocentos reais).

2. PRAZO DE APLICAÇÃO: Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias.

3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.

4. Fica designado os servidores Felipe Arrais Moura CPF ***.229.021-** ou Gidelvan Sousa Silva CPF ***.239.273-** para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.

 

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Ordenador de Despesa


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 15/02/2024, às 16:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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