Ato

ATO Nº 048, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO que o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins aprovou a Resolução CSSDP nº 245, de 1º de junho de 2023, publicada no DODPE nº 498, de 15 de junho de 2023, que institui a Política Institucional De Preservação da Qualidade do Relacionamento Interpessoal no Trabalho, Prevenção e Tratamento do Assédio, da Discriminação e de outras formas de Violência no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de se implementar mecanismos que proporcionem o direito ao meio ambiente de trabalho saudável,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os integrantes infrarrelacionados para compor a Comissão de Preservação da Qualidade do Relacionamento Interpessoal no Trabalho, Prevenção e Tratamento do Assédio, da Discriminação e outras formas de Violência – CODAV:

I - Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, na condição de presidente;

II - Isabela Sampaio de Almeida Fernandes – representante dos Profissionais de Psicologia;

III - Itacyra Evangelista Coelho de Sousa – representante dos Profissionais de Serviço Social;

IV - Rômulo Dias de Araújo – representante da Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento (DIGEPEF);

V - Elydia Leda Barros Monteiro– Diretora Geral da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEP);

VI - Pollyana Lopes Assunção – Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM);

VII- Letícia Cristina Amorim Saraiva dos Santos Moura – Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (NUCORA);

VIII- Liz Marina Regis Ribeiro – representante do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH);

IX - Richards Bruno Rodrigues – representante do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública (SISDEP);

X - Karla Letícia de Araújo Nogueira – representante da Associação das Defensoras e Defensores Públicos (ADPETO);

XI - Igor Jorge de Souza - representante dos terceirizados;

XII - Marcelo Trajano Alves – representante da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Art. 2º. Revogar o Ato nº 280, de 12 de setembro de 2023.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 09/02/2024, às 11:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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