Ato

ATO N.º 049, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos IV e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO que incumbe ao Defensor Público-Geral autorizar os afastamentos dos integrantes desta Instituição, bem como a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o teor da Decisão n.º 20/2024, contida no processo SEI n.º 24.0.000000945-1, evento 0847686,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. CONCEDER afastamento para estudo à Analista em Gestão Especializado - Pedagogia, GISLANE SANTOS MOREIRA, matrícula n.º 908133-0, para cursar DOUTORADO EM LÍNGUAS E LITERATURA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUÇÃO, STRICTO SENSU, EM LINGUÍSTICA E LITERATURA – PPGLLIT, Registro CAPES 17010004005P0, vinculado à Universidade Federal do Norte do Estado do Tocantins, Campus Araguaína, pelo período de 01/04/2024 a 31/08/2025.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 09/02/2024, às 09:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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