Termo de Homologação

PROCESSO : 23.0.000000720-0
PROCEDIMENTO : PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 41/2023
OBJETO : Contratação de empresa especializada no fornecimento de mobiliário, móveis planejados, revestimentos especiais, forros, papel de parede e luminárias diversas, com o fornecimento dos materiais e mão de obra, necessárias para atender a reestruturação da sala do Gabinete da Defensoria Pública Geral do Estado no Tocantins.

 

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de mobiliário, móveis planejados, revestimentos especiais, forros, papel de parede e luminárias diversas, com o fornecimento dos materiais e mão de obra, necessárias para atender o reestruturação da sala do Gabinete da Defensoria Pública Geral do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei nº. 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer nº. 007/2024, da Diretoria Jurídica (evento 0842450), bem como o Parecer nº. 003/2024, do Controle Interno (evento 0845998), e HOMOLOGO o procedimento licitatório, consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 41/2023, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0839972 e 0839974), em relação à licitante 13.692.219 WEYNER CARVALHO DE QUEIROZ (CNPJ 13.692.219/0001-40), vencedora do item 10, pelo valor total de R$ 3.980,00 (três mil novecentos e oitenta reais), conforme proposta encartada nos autos.

O valor global estimado do certame é de R$ 3.980,00 (três mil novecentos e oitenta reais)

Publique-se.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS. 

 

ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 

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