Ato

ATO Nº 039, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
 
 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral organizar os Serviços Auxiliares desta Instituição;

 

CONSIDERANDO que a aplicação do Princípio da Eficiência implica na organização do serviço público de maneira que melhor possa cumprir seus objetivos e atender a comunidade;

 

CONSIDERANDO a Decisão n.º 022/2024 constante no evento nº 0846191 dos autos/SEI nº 19.0.00001820-4,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º PRORROGAR a designação provisória da Servidora ROSE DAYANNE SANTANA NOGUEIRA, Analista de Gestão Especializado – Jornalismo, para atuar no Núcleo Regional de Brasília, até o dia 17 de maio de 2024.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
 
 

ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 

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