Ato

ATO Nº 037, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral organizar os Serviços Auxiliares desta Instituição;

 

CONSIDERANDO que a aplicação do Princípio da Eficiência implica na organização do serviço público de maneira que melhor possa cumprir seus objetivos e atender a comunidade;

 

CONSIDERANDO a necessidade de estruturação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, haja vista a demanda de servidores existente em relação ao fluxo de trabalho,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR, provisoriamente, a servidora ISABELA SAMPAIO DE ALMEIDA FERNANDES, para atuar na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, em Palmas.

 

Art. 2° REVOGAR o Ato n° 098, de 08 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 435.

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/02/2024, às 16:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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