SEI/DPTO - 0846129 - Ato

Ato

EDITAL Nº 004, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a vacância da 14ª Defensoria Pública das Execuções Penais - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi-TO, em razão do Ato nº 013, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 631, de 12 de janeiro de 2024, referente aos autos SEI nº 23.0.000002322-1;

 

CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar às Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;

 

CONSIDERANDO que à remoção aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias ininterruptos para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento ao Defensor Público-Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
14ª Defensoria Pública das Execuções Penais - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi-TO 01 vaga

 

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

 

REQUERENTE

 

CLASSE POSSE EXERCÍCIO
MATRÍCULA

LOTAÇÃO

 

RG

 

ÓRGÃO EXPEDIDOR CPF


O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 004/2024 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado:
14ª Defensoria Pública das Execuções Penais - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi-TO.

 


_______________________, _______ de __________ de 2024.
 

 

 


____________________________________________________
Assinatura do Requerente


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/02/2024, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 647

Data: 05/02/2024 17:03

Auditoria

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