Portaria

PORTARIA Nº 137, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº 02/2008, de 07/05/2008.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

002/2024

23.0.000001223-8

Inês Queiroz da Silva, matricula: 908007-4

Rodrigo Magalhães Correia, matrícula: 908694-3

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de LIMPEZA, COPEIRAGEM, ARTÍFICE DE MANUTENÇÃO, ENCARREGADO, RECEPCIONISTA, PORTEIRO com a prestação dos serviços POR DEMANDA de controle de pragas, capinagem, poda de árvore, jardinagem com materiais e limpeza de esquadrias externas com exposição à risco da sede da DPE-TO em Palmas, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais/equipamentos, uniformes, ferramentas e EPIs necessários à execução dos serviços, com o fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 032/2023. Contratada: Global Produções e Empreendimentos Ltda.

 

Art. 2º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo substituto(s) em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Representante Local do Contratos descritos no artigo 1º.

I – Contrato: 002/2024

 

Área de Atuação

 

 

Representante Local

 

 

Substituto do Representante Local

 

NRDP – Araguaína, Arapoema, Ananás, Filadélfia, Goiatins, Wanderlândia e Xambioá

Rozani Chavier Dias,

matrícula: 905178-8

Fredherico Guilherme Teixeira,

matrícula: 908661-7

NRDP – Araguatins e Augustinópolis

José Kleiton Frota de Lima,

matrícula: 907453-8

Felipe Arrais Moura,

matrícula: 908370-7

NRDP – Brasília

Ilton Alves Benjoino,

matrícula: 9073027

Reryson Antônio da Silva,

matrícula: 9073019

NRDP – Dianópolis, Arraias e Taguatinga.

Pery Costa Póvoa Neto,

matrícula: 908168-2

Tania Maria Pereira Santana,

matrícula: 895058-0

NRDP - Guaraí, Colméia, Colinas, Itacajá e Pedro Afonso

Stefan Cavalcante Coutinho,

matrícula: 894805-4

Cesar Vicente Ferreira,

matrícula: 905801-0

NRDP – Gurupi, Alvorada, Araguaçu, Formoso do Araguaia, Palmerópolis e Peixe

Jairo de Oliveira da Silva,

matrícula: 908079-1

Gleyce Gonçalves da Costa,

matrícula: 908172-1

NRDP - Palmas, Miracema, Miranorte e Novo Acordo

Luiz Paulo Morais Marinho,

matrícula: 9074333

Letícia Vicentini Bianchini,

matrícula: 89488-9

NRDP - Paraíso do Tocantins, Araguacema e Cristalândia

Vilauba Leite da Silva,

matrícula: 908147-0

Elis Lorraynne Carvalho,

matrícula: 908282-4

NRDP - Porto Nacional, Paranã, Natividade e Ponte Alta do Tocantins

Ana Claudia Pereira Sardinha Nascimento,

matrícula: 907425-2

Doriano Romulo Machado Vieira,

matrícula: 908477-0

NRDP – Tocantinópolis e Itaguatins

Andréia de Oliveira Nascimento,

matrícula: 907437-6

Leônidas da Silva Figueiredo,

matrícula: 908581-5

 

Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

 

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 02/02/2024, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0845686 e o código CRC 4D0D8B51.