Portaria
Nº 108, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 001/2024, que instituí feriado nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro até às 12h no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de Fevereiro de 2024.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 02/02/2024 às 17 horas a 05/02/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: NEUTON JARDIM DOS SANTOS
Plantão: 09/02/2024 às 17 horas a 14/02/2024 às 12 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Plantão: 16/02/2024 às 17 horas a 19/02/2024 às 08 horas
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 23/02/2024 às 17 horas a 26/02/2024 às 08 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: ALINE MENDES DE QUEIROZ
Plantão: 02/02/2024 às 17 horas a 05/02/2024 às 08 horas
Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO
Plantão: 09/02/2024 às 17 horas a 14/02/2024 às 12 horas
Plantão: 16/02/2024 às 17 horas a 19/02/2024 às 08 horas
Plantão: 23/02/2024 às 17 horas a 26/02/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
Plantão: 02/02/2024 às 17 horas a 05/02/2024 às 08 horas
Plantão: 09/02/2024 às 17 horas a 14/02/2024 às 12 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GILDEVAN SOUSA SILVA
Plantão: 16/02/2024 às 17 horas a 19/02/2024 às 08 horas
Plantão: 23/02/2024 às 17 horas a 26/02/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 02/02/2024 às 17 horas a 05/02/2024 às 08 horas
Plantão: 09/02/2024 às 17 horas a 14/02/2024 às 12 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR
Plantão: 16/02/2024 às 17 horas a 19/02/2024 às 08 horas
Plantão: 23/02/2024 às 17 horas a 26/02/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: LUCIANA OLIANI BRAGA
Plantão: 02/02/2024 às 17 horas a 05/02/2024 às 08 horas
Plantão: 09/02/2024 às 17 horas a 14/02/2024 às 12 horas
Plantão: 16/02/2024 às 17 horas a 19/02/2024 às 08 horas
Plantão: 23/02/2024 às 17 horas a 26/02/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS
Plantão: 02/02/2024 às 17 horas a 05/02/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM
Plantão: 09/02/2024 às 17 horas a 14/02/2024 às 12 horas
Plantonista: LARA GOMIDES DE SOUZA
Plantão: 16/02/2024 às 17 horas a 19/02/2024 às 08 horas
Plantão: 23/02/2024 às 17 horas a 26/02/2024 às 08 horas
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: FRANCIANA DI FÁTIMA CARDOSO
Plantão: 02/02/2024 às 17 horas a 05/02/2024 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: FRANCIANA DI FÁTIMA CARDOSO
Plantão: 09/02/2024 às 17 horas a 14/02/2024 às 12 horas
Plantonista Área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 09/02/2024 às 17 horas a 14/02/2024 às 12 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 16/02/2024 às 17 horas a 19/02/2024 às 08 horas
Plantão: 23/02/2024 às 17 horas a 26/02/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 02/02/2024 às 17 horas a 05/02/2024 às 08 horas
Plantão: 09/02/2024 às 17 horas a 12/02/2024 às 08horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 12/02/2024 às 08 horas a 14/02/2024 às 12 horas
Plantão: 16/02/2024 às 17 horas a 19/02/2024 às 08 horas
Plantão: 23/02/2024 às 17 horas a 26/02/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 02/02/2024 às 17 horas a 05/02/2024 às 08 horas
Plantão: 09/02/2024 às 17 horas a 14/02/2024 às 12 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SILVÂNIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL
Plantão: 16/02/2024 às 17 horas a 19/02/2024 às 08 horas
Plantão: 23/02/2024 às 17 horas a 26/02/2024 às 08 horas
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
Plantão: 02/02/2024 às 17 horas a 05/02/2024 às 08 horas
Plantão: 09/02/2024 às 17 horas a 14/02/2024 às 12 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GILDEVAN SOUSA SILVA
Plantão: 16/02/2024 às 17 horas a 19/02/2024 às 08 horas
Plantão: 23/02/2024 às 17 horas a 26/02/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 30/01/2024, às 12:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0843945 e o código CRC B2F2C594. |