SEI/DPTO - 0843403 - Portaria

Portaria

No 100, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação; 

 

CONSIDERANDO a decisão acostada ao evento 0843381 dos autos/Sei nº 24.0.000000147-0;

 

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe GUILHERME VILELA IVO DIAS, para responder, cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Formoso do Araguaia, a fim de promover a defesa técnica do assistido WEIDSON MOREIRA ROSAL, em sessão plenária do Júri, designada para o dia 07 de fevereiro de 2024, às 09h, referente aos autos nº 0000024-26.2022.8.27.2719, em trâmite no juízo da Comarca de Formoso do Araguaia, no período de 05 a 09 de fevereiro de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/01/2024, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0843403 e o código CRC 80089A21.



Publicação

Edição: 643

Data: 30/01/2024 17:03

Auditoria

Assinatura: xivoc-lorub-celak-lupur-fesok-vehut-vyfeb-muhyr-rarov-rosaz-gykuh-gecyh-zysov-byhog-zudif-cukeg-buxix

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