Ato
ATO Nº 025, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI n° 24.0.000000115-1,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR o Ato nº 020, de 24 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 639.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 29/01/2024, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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