Relatório de Gestão Fiscal

ESTADO DO TOCANTINS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO DE 2023 A DEZEMBRO DE 2023
                               
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")                              
DESPESA COM PESSOAL JANEIRO
2023		 FEVEREIRO
2023		 MARÇO
2023		 ABRIL
2023		 MAIO
2023		 JUNHO
2023		 JULHO
2023		 AGOSTO
2023		 SETEMBRO
2023		 OUTUBRO
2023		 NOVEMBRO
2023		 DEZEMBRO
2023		 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL(c= a+b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 11.128.800,10 10.672.711,40 10.739.809,56 10.768.666,66 11.599.643,38 12.324.368,58 11.407.258,34 11.711.377,48 11.601.394,23 12.002.727,05 31.114.712,81 20.781.404,02 165.852.873,61 - 165.852.873,61
Pessoal Ativo 10.542.397,78 10.121.763,43 10.069.418,30 10.045.741,12 10.892.748,29 11.287.714,23 10.717.018,58 11.003.235,54 10.944.657,46 11.262.979,50 30.504.111,70 19.656.196,17 157.047.982,10 - 157.047.982,10
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 8.771.651,12 8.354.374,76 8.286.331,33 8.246.255,39 9.004.669,53 9.346.917,09 8.799.069,30 9.082.294,84 9.021.303,54 9.339.276,35 28.576.819,32 15.828.884,67 132.657.847,24 - 132.657.847,24
Obrigações Patronais 1.770.746,66 1.767.388,67 1.783.086,97 1.799.485,73 1.888.078,76 1.940.797,14 1.917.949,28 1.920.940,70 1.923.353,92 1.923.703,15 1.927.292,38 3.827.311,50 24.390.134,86 - 24.390.134,86
Pessoal Inativo e Pensionistas 586.402,32 550.947,97 670.391,26 722.925,54 706.895,09 1.036.654,35 690.239,76 708.141,94 656.736,77 739.747,55 610.601,11 1.125.207,85 8.804.891,51 - 8.804.891,51
Aposentadorias, Reserva e Reformas 542.229,68 509.032,24 634.541,13 681.755,59 652.798,38 976.329,79 637.075,35 647.297,58 656.736,77 631.128,87 552.059,96 1.058.860,19 8.179.845,53 - 8.179.845,53
Pensões 44.172,64 41.915,73 35.850,13 41.169,95 54.096,71 60.324,56 53.164,41 60.844,36 - 108.618,68 58.541,15 66.347,66 625.045,98 - 625.045,98
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§
1º do art. 18 da LRF) 		- - - - - - - - - - - - - - -
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 605.912,05 600.162,80 694.432,04 760.075,75 730.707,67 1.063.292,86 691.819,70 727.808,03 660.095,45 767.074,31 630.431,12 1.749.350,00 9.681.161,78 - 9.681.161,78
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 19.509,73 49.214,83 24.040,78 37.150,21 23.812,58 26.638,51 1.579,94 19.666,09 3.358,68 27.326,76 19.830,01 - 252.128,12 - 252.128,12
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - -                 - - -
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - 624.142,15 624.142,15 - 624.142,15
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 586.402,32 550.947,97 670.391,26 722.925,54 706.895,09 1.036.654,35 690.239,76 708.141,94 656.736,77 739.747,55 610.601,11 1.125.207,85 8.804.891,51 - 8.804.891,51
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 10.522.888,05 10.072.548,60 10.045.377,52 10.008.590,91 10.868.935,71 11.261.075,72 10.715.438,64 10.983.569,45 10.941.298,78 11.235.652,74 30.484.281,69 19.032.054,02 156.171.711,83 - 156.171.711,83
                               
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 13.094.049.260,01
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 12.608.069,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16º, da CF) (VI) 89.546.043,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL - (VII) = (IV- V - VI) 12.991.895.148,01
DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP SOB RCL (VIII) = (III) 156.171.711,83
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art.20 da LRF)  
LIMITE PRUDENCIAL (X) (§ único, art.22 da LRF)  
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º, art.59 da LRF)  
Fonte: SIAFE-TO - JANEIRO DE 2023 A DEZEMBRO DE 2023  
                               
Nota 1 : Não foram consideradas para efeito de limite de pessoal as contribuições patronais referente ao plano de saúde - PLANSAÚDE, por não estar abrangido pelo art. 18 LRF, conforme Acórdão TCU nº 894/12.
Nota 2: Conforme Síntese das Alterações do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF 11ª Edição, foram excluídas do demonstrativo as linhas referentes a "Benefícios Previdenciários" e “Outros Benefícios Previdenciários”, tendo em vista que a EC nº 103/2019 limitou os benefícios previdenciários às aposentadorias e à pensão por morte. E incluída a linha “Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente” para que sejam destacadas no demonstrativo as despesas com pessoal devidas no período e que não foram executadas em razão de insuficiência financeira.
Nota 3 : Seguindo Mapeamento de 07/05/2021 do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF - 11ª edição - mapeamentos - versão 3, as despesas com DEA registradas no elemento 92 não serão deduzidas nos 1º e 2º quadrimestres e serão consideradas integralmente no 3º quadrimestre do exercício de referência.
Nota 4 : A Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, alterou o art. 20 da Lei Complementar nº 101, incluindo o § 7º onde determinou que os Poderes e órgãos deverão apurar, de forma segregada para aplicação dos limites de que trata o artigo, a integralidade das despesas com pessoal dos respectivos servidores inativos e pensionistas, mesmo que o custeio dessas despesas esteja a cargo de outro Poder ou Órgão.
 
                               
                               
                               
Estelamaris Postal
Defensora Pública Geral		     Robson Lopes de Carvalho
Diretor Financeiro em Substituição -
Portaria nº1805/2023 		  Sorlete Ribeiro Lima
Chefe de Controle Interno 		  Ednalva Araújo Lima
Contador - CRC: TO - 003083/0
Coordenadora de Contabilidade
     
       
       
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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/01/2024, às 09:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Documento assinado eletronicamente por Ednalva Araújo Lima, Anagesp - Ciências Contábeis, em 26/01/2024, às 09:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Documento assinado eletronicamente por Robson Lopes de Carvalho, Coordenador(a) Financeiro, em 26/01/2024, às 09:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Documento assinado eletronicamente por Sorlete Ribeiro Lima, Chefe de Controle Interno, em 26/01/2024, às 10:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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