Portaria
PORTARIA Nº 083, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal(is) Administrativo(s) do(s) Contrato(s) elencado(s) a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
114/2010 |
15.0.000002657-0 |
Inês Queiroz da Silva, matricula: 908007-4 |
Rodrigo Magalhães Correia, matrícula: 908694-3 |
Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Arapoema-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 466/2010. Locador: Gilson Lima de Araújo. |
|
194/2010 |
15.0.000002694-5 |
Elias Nogueira dos Santos matrícula nº 908354-5 |
Rodrigo Magalhães Correia, matrícula: 908694-3 |
Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Xambioá-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 708/2010. Locadores: José Célio da Silva Júnior e Isabella Gonçalves Nascimento. |
|
493/2011 |
15.0.000003308-9 |
Elias Nogueira dos Santos matrícula nº 908354-5 |
Josenilde Gomes Bezerra, matrícula nº 908085-6 |
Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Ananás-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 595/2011. Locadora: Dilhamar Gomes Brasil. |
|
010/2014 |
15.0.000002376-8 |
Inês Queiroz da Silva, matricula: 908007-4 |
Rodrigo Magalhães Correia, matrícula: 908694-3 |
Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Goiatins-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 280/2014. Locadora: Maria das Dores Feitosa Silveira. |
|
028/2018 |
18.0.000001407-5 |
Elias Nogueira dos Santos, matrícula: 908354-5 |
Rodrigo Magalhães Correia, matrícula: 908694-3 |
Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Araguaína-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 904/2018. Locadora: Lemos e Costa Ltda. |
|
041/2019 |
19.0.000001293-1 |
Inês Queiroz da Silva, matricula: 908007-4 |
Rodrigo Magalhães Correia, matrícula: 908694-3 |
Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Filadélfia-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 863/2019. Locadora: Natália Costa Lemos. |
|
043/2022 |
22.0.000000191-4 |
Joeny Alves Sales, matrícula nº 908159-3 |
Tatyana Abrahão Piedade, matrícula nº 908901-2 |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Monitoramento Eletrônico de Alarme e Câmeras com o fornecimento dos equipamentos em regime de comodato, bem como a respectiva instalação e manutenção das centrais de alarme, câmeras e demais equipamentos para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins Ref.: Pregão Eletrônico nº 012/2022. Contratada: NTS - Nova Tecnologia em Sistema de Monitoramento Eireli. |
|
046/2022 |
21.0.000001682-6 |
Joeny Alves Sales, matrícula nº 908159-3 |
Tatyana Abrahão Piedade, |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Vigilância armada, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para as unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos municípios de Gurupi e Araguaína, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Ref.: Pregão Eletrônico nº 01/2022. Contratada: Centro Oeste Vigilância e Segurança Eireli. |
|
058/2022 |
22.0.000000382-8 |
Cleber Barros Arraes |
Rodrigo Magalhães Correia |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de copeiragem, jardinagem, artífice de manutenção, encarregado, recepcionista e limpeza com inclusão de serviços de controle de pragas, capinagem, poda de árvore e limpeza de esquadrias externas com exposição à risco da sede da DPE em Palmas, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais/equipamentos, uniformes, ferramentas e EPIs necessários à execução dos serviços, com o fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 014/2022. Contratada: MB Service Eireli. |
Art. 2º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Representante Local dos Contratos descritos no artigo 1º.
I – Contratos: 114/2010, 194/2010, 493/2011, 010/2014, 028/2018, 041/2019, 043/2022, 046/2022 e 058/2022.
|
Área de Atuação
|
Representante Local
|
Substituto do Representante Local
|
|
NRDP - Araguaína, Arapoema, Ananás, Filadélfia, Goiatins e Xambioá
|
Rozani Chavier Dias, matrícula: 905718- 8 |
Fredherico Guilherme Teixeira, matrícula: 908661-7 |
Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 25/01/2024, às 14:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0842690 e o código CRC 5E91C144. |