Portaria

Nº 084, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° SUSPENDER em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 16/01/2024 a 27/01/2024, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe VIVIANE LÚCIA COSTA, matrícula nº 8948518, referente ao exercício 2023/2 previstas para o período de 08/01/2024 a 27/01/2024, concedidas por meio da Portaria n° 1306/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 569 de 27 de setembro de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período 02/02/2024 a 13/02/2024.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 16/01/2024.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 25/01/2024, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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