Portaria

N^o 893, DE 20 DE AGOSTO DE 2021.

Republicada para correção

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

Considerando o OFÍCIO Nº 3120143 - PETIÇÃO CRIMINAL Nº 0009953-87.2021.8.27.2729/TO (evento 0569192), proveniente da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, no qual se solicitou a designação de membro a fim de atuar em audiências constantes da pauta juntada ao evento 0569193, dos autos/SEI nº 21.0.000001142-5;

Considerando as manifestações acostadas aos eventos 0576133, 0576355 e 0576365;

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe  EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA para responder cumulativamente, de forma auxiliar, nas atribuições da 23ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, a fim de atuar na realização de audiências, no período de 23 de agosto a 30 de setembro de 2021. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 20 dias de agosto de 2021.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 30/08/2021, às 14:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0578399 e o código CRC 292CF44C.