Ato

ATO Nº 018, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral organizar os Serviços Auxiliares desta Instituição;

 

CONSIDERANDO que a aplicação do Princípio da Eficiência implica na organização do serviço público de maneira que melhor possa cumprir seus objetivos e atender a comunidade;

 

CONSIDERANDO a solicitação constante no evento nº 0840710 dos autos/SEI nº 24.0.00000102-0,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR, provisoriamente, a Servidora NICOLLE DA NÓBREGA CORDEIRO, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula funcional nº 908201-8, para atuar junto ao Núcleo da Defensoria Pública Agrária - DPAGRA, a partir de 23 de janeiro de 2024.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/01/2024, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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