Ato

ATO Nº 019, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 24.0.000000111-9,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a pedido, NIELSEN RODRIGUES DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de Coordenador Jurídico de Contratações e Licitações - DADP-7, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

 

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2024.

 

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/01/2024, às 09:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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