Extrato de Ata

DE REGISTRO PREÇOS Nº 02/2024

 

  PROCESSO Nº: 23.0.000001217-3

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 02/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 38/2023

OBJETO: Registro de Preços, para eventual contratação de empresa especializada em certificação digital dos tipos A3 e-CPF, A3 e-CPNJ, A1 e-CNPJ e Token USB para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

FORNECEDORES REGISTRADOS: CERTIMINAS CERTIFICACAO DIGITAL LTDA (CNPJ 26.306.021/0001-23), vencedora dos itens 1, 2, 3 e 4, pelo valor de R$ 8.008,00 (oito mil e oito reais)

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.126.1143.2254

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.40

VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato.

BASE LEGAL: Lei 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal 8.538/2015, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeiro Subdefensor Público Geral, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; Fornecedor Registrado - CERTIMINAS CERTIFICACAO DIGITAL LTDA - Larissa Borges Rodrigues.

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Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Anagesp - Administração, em 23/01/2024, às 09:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0840884 e o código CRC ECBE9E7D.