Portaria

Nº  065, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 21/01/2024 a 30/01/2024, das férias da servidora MARCIA ALVES RESPLANDES, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9080511, relativas ao período aquisitivo 2023/2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 19/08/2024 a 28/08/2024.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 21/01/2024.

 

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

PrimeiroSubdefensor Público-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 22/01/2024, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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